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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

FundoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série03ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsérieHABEAS CORPUS(Rascunho)
mais 458...
Dossiê/Processo11021 - Processo Judicial
Dossiê/Processo11024 - Decreto nº 6994 de 19/6/1908, artigo 52. Código Penal, artigo 399
Dossiê/Processo11030 - Constituição Federal, artigos 13, 14 e 22. Código penal, artigo 399
Dossiê/Processo11033 - Processo Judicial
Dossiê/Processo11035 - Processo Judicial
Dossiê/Processo11043 - Fórmula de Prescrição Medicinal, s/d
Dossiê/Processo11044 - Código Penal Militar, artigo 37, parágrafo 8o.
Dossiê/Processo11086 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10821 de 18/3/1914, artigo 295. Decreto nº 2919 de 31/12/1914. Código Civil, artigo 3o.
Dossiê/Processo11092 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Advogado 3 Américo Custódio dos Santos, Otávio M. da Silva Guimarães, Padre Valentim Marques de Matos, Rua Buenos Aires, 149, RJ
mais 109...

Relatórios

Processo Judicial

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