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Justiça Federal do Distrito Federal
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Série
01ª VARA FEDERAL
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PROCESSO CRIME
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mais 483...
Dossiê/Processo
9966 - Panfleto da firma do réu, s/d. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932. Justificação em anexo, 1932. Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, s/d. Termo de Apelação, 1931
Dossiê/Processo
9967 - Auto de Carta Rogatória, 1933. Carta Rogatória, 1933
Dossiê/Processo
9982 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
10010 - Auto de Exame Químico de Tóxicos. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Certidão de Óbito, tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1933
Dossiê/Processo
10013 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
10015 - Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53, Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, Código Penal, artigo 71
Dossiê/Processo
10189 - Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunais, 14/10/1931. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2o.. Decreto nº 20106 de 16/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 1923, artigo 669
Dossiê/Processo
10190 - Carteira de Identidade do réu. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57. Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3
Dossiê/Processo
10199 - Decreto nº 4780 de 27/12/1923
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