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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

FundoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série03ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsérieHABEAS CORPUS(Rascunho)
mais 423...
Dossiê/Processo9957 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45, 46, 47 e 48. Lei de 20/09/1871, artigos 207, 340 e 353
Dossiê/Processo9958 - Processo Judicial
Dossiê/Processo9981 - Processo Judicial
Dossiê/Processo9983 - Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47
Dossiê/Processo9986 - Processo Judicial
Dossiê/Processo9988 - Processo Judicial
Dossiê/Processo9989 - Processo Judicial
Dossiê/Processo9990 - Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47
Dossiê/Processo9993 - Recorte de Jornal Diário da Justiça, 27/03/1929. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 247, Código Penal, artigos 358, 13, 356, 330, parágrafo 2o., Decreto nº 5053 de 1926, Decreto nº 16273 de 1923, artigo 26
mais 144...

Relatórios

Processo Judicial

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