Dossiê/Processo 9520 - Processo Judicial

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Reference code

9520

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, onde servia no 1o. batalhão de Caçadores. Contudo era menor, nascera em 29/01/1902 e foi sorteado em setembro de 1922, fator que alegava para requerer sua exclusão. A ordem impetrada foi concedida sem prejuízo de poder o paciente ser alistado e sorteado de modo regular. Houve recurso, que o STF negou provimento para confirmar a sentença

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Maia, Manoel da Silva (autor); Bayão, Gastão Chaves (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/10/06

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        Archivist's note

        20495 (número do documento)

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