Dossiê/Processo 9509 - Processo Judicial

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Reference code

9509

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 21f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, a fim de que cessasse o constrangimento ilegal que sofria em sua liberdade individual pelas autoridades militares, ele era estado civil solteiro e trabalhava como lavrador, sendo este arrimo de família. O paciente havia sido sorteado militar , sendo incorporado ao 2o. regimento de artilharia Montada em Santa Cruz. Foi citada a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9, letra A. O juiz concedeu a ordem impetrada

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Chagas, João Afro das (impetrante); Silva, João Evangelista da (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/10/06

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        Archivist's note

        20476 (número do documento)

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