Dossiê/Processo 8492 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

8492

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tendo anteriormente sido julgado pelo Tribunal de Contas em 27/10/1896, no valor de 6114:989$054 réis, seqüestrados e tendo sido vendidos em praça pública os seus bens por crime de peculato. Foi absolvido, entretanto, unanimamente por júri federal, em 14/03/1898. Recorreu o procurador seccional no STF para que houvesse nova submissão, sob a Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 12, e por acórdão do STF de 25/08/1900, o autor foi absolvido, tendo também o STF reconhecido que suas contas não podiam ter sido liquidadas. O autor requereu da Fazenda Nacional a importância lhe retirada, incidindo ainda os juros de mora, somados também as custas. O processo está incompleto e encontra-se na forma de traslado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Joaquim da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5784 (número do documento)

        Área de ingresso