Dossiê/Processo 8084 - Processo Judicial

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Reference code

8084

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Name of creator

Justiça de Portugal (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara Federal (rogado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se do cumprimento da carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para avaliação de bens em inventário deixado pelo falecimento de Manoel Antonio da Silva que era de nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Silva, Olympia da (rogante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/05/06

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        Archivist's note

        5990 (número do documento)

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