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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Subsérie
Agravo de instrumento
(Rascunho)
Dossiê/Processo
24810 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1954
Dossiê/Processo
25187 - Código do Processo Civil, artigo 32. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Decreto-lei nº 34893 de 05/01/1954
Dossiê/Processo
26066 - Código Civil, arts 159, 1525, 1547. Código do Processo Penal, art 20. Constituição Federal de 1946, art 101. Decreto-Lei nº 24776 de 14/07/1934, art 13
Dossiê/Processo
26143 - Processo judicial
Dossiê/Processo
26152 - Processo judicial
Dossiê/Processo
26430 - Processo judicial
Dossiê/Processo
26536 - Lei nº 403 de 1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 26047 de 21/12/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto nº 43635 de 02/05/1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957
Dossiê/Processo
27293 - Processo judicial
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