Dossiê/Processo 7064 - Processo Judicial

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Reference code

7064

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor ex-oficial do Arsenal de Guerra, foi exonerado por ato do Ministro da Guerra em 03/07/1920, sendo acusado de ter abandonado o cargo que ocupava. Este requer a anulação do referido ato, tendo o suplicante direito às promoções que lhe cabiam, e seus salários atrasados. É citado o Decreto nº 4061 de 16/01/1920, artigo 3, parte II. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Alqueres, Luiz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

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        Sources

        Archivist's note

        5965 (número do documento)

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