Dossiê/Processo 30763 - processo anexo: protesto, de 1950. (2) procurações tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949 e 1950. (12) notas de importação de 1942 e 1943. Diário oficial, de 1944 a 1948. nota de diferença, em 1943. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1957

Zone d'identification

Cote

30763

Titre

processo anexo: protesto, de 1950. (2) procurações tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949 e 1950. (12) notas de importação de 1942 e 1943. Diário oficial, de 1944 a 1948. nota de diferença, em 1943. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1957

Date(s)

  • 1950; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Companhia Telefônica Brasileira (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade anônima estrangeira com escritório na Avenida Almirante Barroso 54 Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 184.167,40, exigida pelo Conselho Superior de Tarifa referente á taxa de importação sobre fios de cobre, condutores elétricos, utilizados em aparelhos automáticos de telefonia. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O juiz julgou procedente a liquidação e apelou de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35282 (número do documento)

        Accession area