Dossiê/Processo 37350 - Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Identificatie

referentie code

37350

Titel

Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Datum(s)

  • 1960; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 82f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, empregados na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, apresentaram uma reclamação trabalhista contra sua empregadora, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 10, 448, 494 e 495 e no Código do Processo Civil, artigo 2. A reclamada era uma entidade privada e passou à categoria de estabelecimento federal. Os suplicantes entraram para a ré antes de sua federalização e, por isso, alegaram que não eram funcionários públicos da União Federal. Ao reivindicarem seus direitos, foram suspensos por 30 dias, caracterizando prejuízo moral. Assim, os autores requereram que a suspensão fosse revogada por sentença. Os autores foram julgados carecedores da ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Lopes, Geraldino França (autor); Veiga, Pedro Motta da (autor); Lengruber, Yolanda (autor); Foiffé, Marília Margioli (autor); Baptista, Ena Dora e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48275 (número do documento)

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