Dossiê/Processo 37350 - Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

37350

Título

Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, empregados na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, apresentaram uma reclamação trabalhista contra sua empregadora, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 10, 448, 494 e 495 e no Código do Processo Civil, artigo 2. A reclamada era uma entidade privada e passou à categoria de estabelecimento federal. Os suplicantes entraram para a ré antes de sua federalização e, por isso, alegaram que não eram funcionários públicos da União Federal. Ao reivindicarem seus direitos, foram suspensos por 30 dias, caracterizando prejuízo moral. Assim, os autores requereram que a suspensão fosse revogada por sentença. Os autores foram julgados carecedores da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Geraldino França (autor); Veiga, Pedro Motta da (autor); Lengruber, Yolanda (autor); Foiffé, Marília Margioli (autor); Baptista, Ena Dora e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48275 (número do documento)

        Área de Ingreso