Dossiê/Processo 37350 - Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

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Reference code

37350

Title

Processo anexo: n. 2232, 1960. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Notificação n. 1059, 1960. Lei nº 3271, de 30/09/1957. Ata de Instrução e Adiamento, 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

União Federal (réu). Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, empregados na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, apresentaram uma reclamação trabalhista contra sua empregadora, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 10, 448, 494 e 495 e no Código do Processo Civil, artigo 2. A reclamada era uma entidade privada e passou à categoria de estabelecimento federal. Os suplicantes entraram para a ré antes de sua federalização e, por isso, alegaram que não eram funcionários públicos da União Federal. Ao reivindicarem seus direitos, foram suspensos por 30 dias, caracterizando prejuízo moral. Assim, os autores requereram que a suspensão fosse revogada por sentença. Os autores foram julgados carecedores da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Lopes, Geraldino França (autor); Veiga, Pedro Motta da (autor); Lengruber, Yolanda (autor); Foiffé, Marília Margioli (autor); Baptista, Ena Dora e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        48275 (número do documento)

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