Dossiê/Processo 41910 - Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Identificatie

referentie code

41910

Titel

Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Datum(s)

  • 1961; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 45f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As impetrantes, todas mulheres de nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos que, em razão do Decreto nº 44710, de 1958 fez a revisão do processo administrativo de manutenção de salário em que foi vítima Corbiniano Basílio dos Santos. O Instituto, em vários processos idênticos devolveu a contribuição feita em dobro na base percentual no valor de 16 por cento. Assim, os suplicantes propuseram uma ação ordinária a fim de condenar o IAPM ao pagamento do débito indevidamente retido. O juiz declarou perempta a ação e mandou arquivar

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Alice Batista dos (autor); Rocha, Lindenalva Batista da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50518 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik