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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Borrador)
Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
(Borrador)
Reclamação trabalhista
(Borrador)
28593 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 02/08/1961. Lei nº 3780 de 12/07/1960, Lei nº 2163 de 05/01/1954, Código de Processo Civil, artigo 182. Advogado, Paulo Frassinetti de Carvalho, Avenida Nilo Peçanha, 12, RJ
35280 - Diário da Justiça. procuração. lei 1711, de 28/10/52. lei 420, de 10/04/37. decreto-lei 8249,de 29/11/45, artigo 2o. . lei 1890, de 13/06/53, artigo 1o. § 2o. . decreto 5798, de 11/06/40. lei 283, de 24/05/48. decreto 25267, de 28/07/58. lei 1278, de 16/12/50. CLT, artigo 152. lei 1316, de 20/01/51, artigo 305
37132 - Processo anexo: Adicional Insalubridade n. 694, de 1965
37199 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1952. Decreto-Lei nº 5452, de 01/08/1943.
37694 - Notificação, 1965. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Certificado de Entrada de Processo no Supremo Tribunal Federal, n. 2498, 1961. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Decreto nº 48959, de 10/09/14960
38703 - Lei nº 488 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº1830 de 1953
40922 - procuração tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 129 ,505, 143 e 482 Lei nº 1890 de 1953. Decreto nº 35450 de 1954. Decreto nº 2961 de 1941. Rua Piraquara, 1.201, Realengo (autor)
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Processo anexo: Adicional Insalubridade n. 694, de 1965
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