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Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 1918 de 1937. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 3826 de 1960. Lei n° 116 de 1947. Decreto n° 31992. Procuração Tabelião José de Freitas Guimarães, SP, 1961. Procuração Tabelião José Cyrille, Rua Barão de Paranaplacaba, 84, SP, 1961
Procuração 18, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1963. Telegrama, 1964
78 Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963-1964. Diário Oficial, 27/11/1961
Procuração 14, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1962, Tabelião Adílio Machado Filho, Rua da Bahia, 734 Belo Horizonte, MG, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, Tabelião Milton Dias da Silva, Rua do Carmo, 60, RJ, 1962. Custas Processuais, 1963. Anexo: Carta enviada pelo réu, 1963. Jornal Diário da Justiça, 25/03/1963. Relação Nominal dos Tesoureiros, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185
Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Protocolo, 1962. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Jornal Diário da Justiça, 30/10/1963. Custas Judiciais, 1963, 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 37842, de 1955. Decreto nº 43919, de 1958. Lei nº 3780, de 12/07/1960
Procuração 10, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, Tabelião Nivaldo Cezarino Dias de Mello, MG, 1962. Boletim de Merecimento, IAPI, 1962. Custas Processuais, 1963. Termo de Posse 2, 1956 e 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Advogado 4, Dalton Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185
4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 2 Determinações de Serviço, 1960. 3 Protocolo, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1963. 4 Jornal Diário da Justiça, 13/12/1962, 22/10/1962, 21/11/1963, 23/08/1963. 2 Despachos relativos a Pessoal, 1962. 3 Jornal Diário Oficial, 19/10/1962, 19/03/1963, 11/12/1963. 5 Cópia Autêntica, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1962, 1963. Cópia, DTS em Anexo, IAPI, 1963. 2 Custas Processuais, 1963. Atos relativos a Pessoal, 1963. 2 Jornal Diário da Justiça, 24/12/1964, 16/12/1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 3205 de 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 4645 de 1945
procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1963. jornal Diário Oficial 06/12/1963. boletim de serviço nº 105 06/06/1962. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 3.824 de 1960. lei 4.242 de 1963. lei 4061 de 1962
Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Reinaldo Alcides Weis, Campo Bom, SP, 1963. Determinação de Serviço 2, IAPI, 1960. Termo de Posse, 1961. Recibo de Gratificações, IAPI, 1963. Protocolo 2, IAPI. Custas Processuais 3, 1963, 1964 e 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4054, de 1962
Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. Diário da Justiça 2, 1953, 1962. Diário Oficial 7, 1951, 1953, 1961. Portaria nº 25890 de 1952. Portaria nº 38140 de 1955. Carteira Profissional, 1950. Custas Processuais, 1963. Mandado de Segurança nº 30137 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 367 de 1937
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Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)
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Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)
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Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)
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Mots-clés - Lieux
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