O autor, estado civil casado, ex-funcionário do Departamento Nacional do Café, residente à Rua Barata Ribeiro, 69, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração no cargo que ocupava, já que havia sido injustamente afastado, com o ressarcimento de todos os seus prejuízos. A ação foi julgada procedente em parte o juiz recorreu de ofício. A ré e a União recorreram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. O autor interpôs embargos, os quais foram recebidos em parte pelo Tribunal Federal de Recursos. O autor interpôs um recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal