Dossiê/Processo 9890 - pProcuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11, RJ. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 9048 de 19/10/1911, artigos 27, 34, 35 e 36. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 3o.

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Reference code

9890

Title

pProcuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11, RJ. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 9048 de 19/10/1911, artigos 27, 34, 35 e 36. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 3o.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, major graduado e segundo cirurgião do Corpo de Bombeiros pediu a citação da União para receber gratificação dos vencimentos durante seu afastamento do serviço, em virtude de ter sido atingido por epidemia de gripe no Rio de Janeiro. Antes disso ele havia se desligado do serviço por ordem do Ministério da Justiça. Este consta no aviso n. 202, de 10/02/1917. A ação foi julgada procedente e condenou a ré no pedido e nas custas. A ré apelou ao STF, que negou provimento

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Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Graça, Firmino von Döellingeu da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

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        Archivist's note

        20751 (número do documento)

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