Relatórios

Portaria n°1539 de 20/05/1964. Serviço de Material Processo n°01902/62. Autorização de Fornecimento n°0378, 1692. CPC, artigos 291 e 180. Decreto-Lei 4536 de 28/01/1922, artigo 52 - parágrafo 4. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940, artigo 4°

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