Dossiê/Processo 18629 - Planta dos Terrenos de propriedade da ré, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921, 27/12/1921, 29/09/1932. Imposto Predial, 1922. Recibo de Depósito de 4:050$000 réis da Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, 1922. Termo de Agravo, 1922. Decreto nº 14589 de 30/12/1920. Decreto nº 14907 de 13/07/1921. Decreto nº 15183 de 20/12/1921. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 2. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 18, 19, 8, 2, 41 e 40. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 3991 de 05/01/1920, artigo 53. Lei nº 2210 de 28/12/1909, artigo 18. Decreto nº 8323 de 27/10/1910. Decreto nº 8313 de 27/10/1910. Decreto nº 8313 de 20/10/1910. Decreto nº 353 de 1845, artigos 9 e 2. Decreto nº 4664 de 1885, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 102 e 715

Área de identidad

Código de referencia

18629

Título

Planta dos Terrenos de propriedade da ré, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921, 27/12/1921, 29/09/1932. Imposto Predial, 1922. Recibo de Depósito de 4:050$000 réis da Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, 1922. Termo de Agravo, 1922. Decreto nº 14589 de 30/12/1920. Decreto nº 14907 de 13/07/1921. Decreto nº 15183 de 20/12/1921. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 2. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 18, 19, 8, 2, 41 e 40. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 3991 de 05/01/1920, artigo 53. Lei nº 2210 de 28/12/1909, artigo 18. Decreto nº 8323 de 27/10/1910. Decreto nº 8313 de 27/10/1910. Decreto nº 8313 de 20/10/1910. Decreto nº 353 de 1845, artigos 9 e 2. Decreto nº 4664 de 1885, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 102 e 715

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era representante da Fazenda Nacional junto à Empreza de Melhoramentos da baixada Fluminense. Cintado legislação que passou a considerar de emergência a desapropriação de imóveis necessárias às obras de que a Empreza era cessionária, pediu-se que se mandasse emitir a suplicatnte na posse dos imóveis da suplicada, sendo um prédio na Rua Olga sem número, e terrenos, compreendidos no plano geral de obras. A indenização correposnde 15 vezes o valor locativo de 300$000 réis, deduzido o valor do imposto predial. Disse-se que teria movido tentativas de acordo amigável para a desapropriação, o que não fora aceito pela suplicada. Foi deferido o requerido, houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar conhecimento, com custas pelo agravante.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Sertonrio de (autor); Costa, Ana Jacyntha da (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19040 (número do documento)

        Área de Ingreso