Dossiê/Processo 8124 - Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Zona de identificação

Código de referência

8124

Título

Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

No dia 29/03/1904 a Diretoria de Rendas Públicas do Tesouro Federal, publicou um edital a renda do terreno nacional ao lado do prédio da Rua São Cristovão, 223. Maria Beatriz P. Pinto e seu marido que era profissão engenheiro Arthur da Silva Pinto no dia 28/04/1904 compraram o referido terreno, sendo a proposta aceita pelo Ministério da Fazenda no dia 12/05/1904. No dia 28/05/1904 foi realizado o contrato, o qual colocava que os réus ficariam obrigados a iniciar as obras de edificação no referido terreno no prazo de 13 meses. Como não foi cumprida esta cláusula a suplicante requereu a anulação do contrato para o fim de obter do citado imóvel. O Supremo Tribunal Federal julgou a desistência requerida pelo Procurador Geral da República. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1778 em 1909 sendo apelante o juízo federal da 2a. Vara e os apelados Maria Beatriz P. Pinto e Arthur da Silva Pinto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Maria Beatriz Pereira (apelado); Pinto, Arthur da Silva (apelado); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2233 (número do documento)

        Área de ingresso