Dossiê/Processo 8124 - Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Identificatie

referentie code

8124

Titel

Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Datum(s)

  • 1908 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 53f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

No dia 29/03/1904 a Diretoria de Rendas Públicas do Tesouro Federal, publicou um edital a renda do terreno nacional ao lado do prédio da Rua São Cristovão, 223. Maria Beatriz P. Pinto e seu marido que era profissão engenheiro Arthur da Silva Pinto no dia 28/04/1904 compraram o referido terreno, sendo a proposta aceita pelo Ministério da Fazenda no dia 12/05/1904. No dia 28/05/1904 foi realizado o contrato, o qual colocava que os réus ficariam obrigados a iniciar as obras de edificação no referido terreno no prazo de 13 meses. Como não foi cumprida esta cláusula a suplicante requereu a anulação do contrato para o fim de obter do citado imóvel. O Supremo Tribunal Federal julgou a desistência requerida pelo Procurador Geral da República. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1778 em 1909 sendo apelante o juízo federal da 2a. Vara e os apelados Maria Beatriz P. Pinto e Arthur da Silva Pinto

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pinto, Maria Beatriz Pereira (apelado); Pinto, Arthur da Silva (apelado); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/05/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        2233 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik