Dossiê/Processo 8124 - Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Zone d'identification

Cote

8124

Titre

Planta do Terreno. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1904. Taxa Judiciária, 1918. Proposta para o Aforamento de Terreno Nacional, 1904. Conta de Custas, 1912

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

No dia 29/03/1904 a Diretoria de Rendas Públicas do Tesouro Federal, publicou um edital a renda do terreno nacional ao lado do prédio da Rua São Cristovão, 223. Maria Beatriz P. Pinto e seu marido que era profissão engenheiro Arthur da Silva Pinto no dia 28/04/1904 compraram o referido terreno, sendo a proposta aceita pelo Ministério da Fazenda no dia 12/05/1904. No dia 28/05/1904 foi realizado o contrato, o qual colocava que os réus ficariam obrigados a iniciar as obras de edificação no referido terreno no prazo de 13 meses. Como não foi cumprida esta cláusula a suplicante requereu a anulação do contrato para o fim de obter do citado imóvel. O Supremo Tribunal Federal julgou a desistência requerida pelo Procurador Geral da República. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1778 em 1909 sendo apelante o juízo federal da 2a. Vara e os apelados Maria Beatriz P. Pinto e Arthur da Silva Pinto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Maria Beatriz Pereira (apelado); Pinto, Arthur da Silva (apelado); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2233 (número do documento)

        Accession area