Dossiê/Processo 29515 - planta do terreno. escritura de compra e venda de três lotes de terrenos lavrada pelo tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, em 01/10/1937. averbação emitida pelo Registro Geral de Imóveis de Sexta Circunscrição do Distrito Federal, 26/10/1937. Certificado de escritura no Registro Geral de Imóveis, em 26/10/1937. registro de aquisição de imóvel, em 10/11/1937. imposto territorial emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, exercício de 1938. Diário Oficial em 12/12/1942. escritura de promessa lavrada pelo tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 em 15/04/1944. Diário da Justiça em 05/09/1944. O Jornal em 09/1944. auto de imissão de posse em 30/11/1944. imposto predial e territorial em 10/06/1940, 19/06/1941, 03/06/1943, 07/06/1944, 26/05/1942. decreto 11110 de 17/12/1942. decreto 3365 de 21/06/1941, artigo 14, 28 parágrafo 1. decreto 6000, artigo 583. decreto 96 de 22/12/1937, artigo 26. Código Civil 1137

Zone d'identification

Cote

29515

Titre

planta do terreno. escritura de compra e venda de três lotes de terrenos lavrada pelo tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, em 01/10/1937. averbação emitida pelo Registro Geral de Imóveis de Sexta Circunscrição do Distrito Federal, 26/10/1937. Certificado de escritura no Registro Geral de Imóveis, em 26/10/1937. registro de aquisição de imóvel, em 10/11/1937. imposto territorial emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, exercício de 1938. Diário Oficial em 12/12/1942. escritura de promessa lavrada pelo tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 em 15/04/1944. Diário da Justiça em 05/09/1944. O Jornal em 09/1944. auto de imissão de posse em 30/11/1944. imposto predial e territorial em 10/06/1940, 19/06/1941, 03/06/1943, 07/06/1944, 26/05/1942. decreto 11110 de 17/12/1942. decreto 3365 de 21/06/1941, artigo 14, 28 parágrafo 1. decreto 6000, artigo 583. decreto 96 de 22/12/1937, artigo 26. Código Civil 1137

Date(s)

  • 1943; 1945 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, por seu procurador, propôs contra o suplicado, residente à Rua Teodoro da Silva, 244, Rio de Janeiro, uma ação de desapropriação. Este alegou que pelo Decreto nº 11110 de 17/12/1942 foram desapropriados os lotes 553, 554 e 555 situados à Rua Tenente Abel Cunha, lotes estes pertencentes ao suplicado, requerendo por esta razão a citação do mesmo, para que este declarasse aceita a oferta que lhe fez. O juiz julgou por sentença a desapropriação. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Turino, João (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24138 (número do documento)

        Accession area