Dossiê/Processo 32349 - planta do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. procuração. tabelião. João Massot em 07/11/1958. lei nº 1567 de 1950

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Reference code

32349

Title

planta do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. procuração. tabelião. João Massot em 07/11/1958. lei nº 1567 de 1950

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Almirante da Esquadra, Engenheiro Naval da Reserva Remunerada, Estado Civil casado, residente na Rua Redentor n°157, participou do Serviço Militar quando houve a Revolução Comunista provocada pela Aliança Nacional Libertadora, na Diretoria de Obras do Arsenal da Marinha em 1935. Afirmou que era encarregado do abastecimento de água, energia , ar comprimido e esgoto ao Corpo de Fuzileiros Navais no Hospital da Marinha, ao Corpo de Marinheiros Navais e ao Edifício do Ministério da Marinha. Assim, de acordo com a Lei n° 1267 de 1950, requereu a promoção ao posto superior e o pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Menezes, César Maurity da Cunha (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        30630 (número do documento)

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