Dossiê/Processo 32234 - planta de terreno em 1951. recibo referente a serviço prestado em 1951. decreto 20522 de 24/01/1946. lei 3365 de 21/06/1941. Diário da Justiça de 22/02/1949. (3)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1950/1957. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1950/1957. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950/1957

Área de identificação

Código de referência

32234

Título

planta de terreno em 1951. recibo referente a serviço prestado em 1951. decreto 20522 de 24/01/1946. lei 3365 de 21/06/1941. Diário da Justiça de 22/02/1949. (3)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1950/1957. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1950/1957. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950/1957

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a desapropriação do imóvel da Rua da Conceição nº 145, de propriedade dos réus, para a ampliação das instalações do Externato do Colégio Pedro II, de acordo com o Decreto n° 20522 de 24 de janeiro de 1946. A autora ofereceu o valor de Cr$837.400,00, como indenização. O juiz considerou fixo o preço de Cr$974.270,00 e recorreu ex-oficio. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Lima, Djalma Ferreira (réu); Lima, Etelvina Pereira (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30399 (número do documento)

        Área de ingresso