Dossiê/Processo 12989 - Planta de Prédio. Auto de Imissão de posse. Procuração. Recibo. Registro de Ata. Carta de Transpasse. Escritura de venda de Prédio e Domínio útil. Registro de título. Extrato para transcrição do imóvel. Imposto de Transmissão de Propriedade. Certificado de Transmissão de Título. Escritura de Dívida com Obrigações. Taxa de Saneamento. Consumo de Água por Penna. Imposto Predial. Lista de Valores de Impostos e Proprietários de Prédios. Constituição Federal, artigo 56

Zona de identificação

Código de referência

12989

Título

Planta de Prédio. Auto de Imissão de posse. Procuração. Recibo. Registro de Ata. Carta de Transpasse. Escritura de venda de Prédio e Domínio útil. Registro de título. Extrato para transcrição do imóvel. Imposto de Transmissão de Propriedade. Certificado de Transmissão de Título. Escritura de Dívida com Obrigações. Taxa de Saneamento. Consumo de Água por Penna. Imposto Predial. Lista de Valores de Impostos e Proprietários de Prédios. Constituição Federal, artigo 56

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor). Caixa de Auxílios Mútuos do Pessoal da Casa Hime & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 04/10/1935 e o decreto nº 943 de 03/07/1936 requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 280 pertencente à ré. Devido à urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 172:656$000 réis, conforme o decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/04/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23711 (número do documento)

        Área de ingresso