Dossiê/Processo 29697 - Planta de loteamento Apapapú 1954. Contrato de Promessa de Compra e Venda 1955. Decreto-lei 9330 de 10/06/1946. Escritura tabelião 723 1954. procuração tabelião 9 1956. lei 1553 de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

29697

Título

Planta de loteamento Apapapú 1954. Contrato de Promessa de Compra e Venda 1955. Decreto-lei 9330 de 10/06/1946. Escritura tabelião 723 1954. procuração tabelião 9 1956. lei 1553 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, quatro herdeiros do falecido Joseph Jules Auguste Aubry, propuseram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda. Os autores herdaram imóveis e terrenos e resolveram vendê-los, já estando as promessas feitas. Ocorre que não conseguiram a escritura definitiva, sob exigência do Imposto sobre Lucro Imobiliário. Porém, nesse caso haveria a isenção, uma vez que os imóveis foram adquiridos por inventário. Os autores requereram ter assegurada certidão de isenção. O juiz julgou o mandado de segurança procedente e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Aubry, Jean Henry; Aubry, Annette Francoise Marie; Aubry, Jacques Pierre Antoine; Aubry, Suzanne Marie Marchessean (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40989 (número do documento)

        Área de ingresso