Dossiê/Processo 20260 - Planta da casa. Lista de Impostos. Auto de Imissão de Posse, 1936. Procuração, 1935. Auto de Inventário, 1935. Imposto Predial, 1936. Taxa de Saneamento, 1936. Taxa de Pena d'água, 1935 e 1936. Carta de Traspasse e Aforamento, 1936. Traslado Escritura de Venda, 1927. Transcrição de Imóveis, 1927. Recibo, 1937. Lista de Valores de Impostos, Locação e dos Proprietários dos Prédios. Decreto n° 363 de 04/10/1935, Getúlio Vagas e Marques dos Reis. Decreto n° 363 de 1935, artigo 1. Decreto n° 943 de 1936. Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19, 41, 8 e 40. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

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20260

Title

Planta da casa. Lista de Impostos. Auto de Imissão de Posse, 1936. Procuração, 1935. Auto de Inventário, 1935. Imposto Predial, 1936. Taxa de Saneamento, 1936. Taxa de Pena d'água, 1935 e 1936. Carta de Traspasse e Aforamento, 1936. Traslado Escritura de Venda, 1927. Transcrição de Imóveis, 1927. Recibo, 1937. Lista de Valores de Impostos, Locação e dos Proprietários dos Prédios. Decreto n° 363 de 04/10/1935, Getúlio Vagas e Marques dos Reis. Decreto n° 363 de 1935, artigo 1. Decreto n° 943 de 1936. Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19, 41, 8 e 40. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, de acordo com o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto 943 de 08/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra 77, Rio de Janeiro, pertencente ao espólio de Rosa Xavier de Carvalho, mulher. A suplicante, devido a urgência da desapropriação, ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 70:963$200 réis, conforme o Decreto n° 4956 de 1903 artigo 19. Foi deferido o requerido. Processo inconcluso e faltando partes.

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

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        Archivist's note

        23556 (número do documento)

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