Dossiê/Processo 20260 - Planta da casa. Lista de Impostos. Auto de Imissão de Posse, 1936. Procuração, 1935. Auto de Inventário, 1935. Imposto Predial, 1936. Taxa de Saneamento, 1936. Taxa de Pena d'água, 1935 e 1936. Carta de Traspasse e Aforamento, 1936. Traslado Escritura de Venda, 1927. Transcrição de Imóveis, 1927. Recibo, 1937. Lista de Valores de Impostos, Locação e dos Proprietários dos Prédios. Decreto n° 363 de 04/10/1935, Getúlio Vagas e Marques dos Reis. Decreto n° 363 de 1935, artigo 1. Decreto n° 943 de 1936. Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19, 41, 8 e 40. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Área de identificação

Código de referência

20260

Título

Planta da casa. Lista de Impostos. Auto de Imissão de Posse, 1936. Procuração, 1935. Auto de Inventário, 1935. Imposto Predial, 1936. Taxa de Saneamento, 1936. Taxa de Pena d'água, 1935 e 1936. Carta de Traspasse e Aforamento, 1936. Traslado Escritura de Venda, 1927. Transcrição de Imóveis, 1927. Recibo, 1937. Lista de Valores de Impostos, Locação e dos Proprietários dos Prédios. Decreto n° 363 de 04/10/1935, Getúlio Vagas e Marques dos Reis. Decreto n° 363 de 1935, artigo 1. Decreto n° 943 de 1936. Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19, 41, 8 e 40. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, de acordo com o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto 943 de 08/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra 77, Rio de Janeiro, pertencente ao espólio de Rosa Xavier de Carvalho, mulher. A suplicante, devido a urgência da desapropriação, ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 70:963$200 réis, conforme o Decreto n° 4956 de 1903 artigo 19. Foi deferido o requerido. Processo inconcluso e faltando partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23556 (número do documento)

        Área de ingresso