Dossiê/Processo 20133 - Planta da Adutora Ribeirão das Lages, Ministério da Educação e Saúde, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal. Decreto-lei n° 317 de 06/10/1939. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ. Laudo de Vistoria e Abistramento, Juizo de Direito da 1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública, 1939. Auto de Inscrição de Posse, 1942. Recibo Aluguel, 1939. Mandado de Emissão de Posse, 1942. Decreto n° 24733 de 14/02/1934. Decreto n° 23457 de 24/11/1933. Decreto n° 4956 de 09/09/1903

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Reference code

20133

Title

Planta da Adutora Ribeirão das Lages, Ministério da Educação e Saúde, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal. Decreto-lei n° 317 de 06/10/1939. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ. Laudo de Vistoria e Abistramento, Juizo de Direito da 1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública, 1939. Auto de Inscrição de Posse, 1942. Recibo Aluguel, 1939. Mandado de Emissão de Posse, 1942. Decreto n° 24733 de 14/02/1934. Decreto n° 23457 de 24/11/1933. Decreto n° 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

União Federal (autora)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, fundamentada no Decreto n° 317 de 07/03/1939, requer a desapropriação do imóvel do réu, localizado no Caminho da Quitanda na Estação de Santissimo. Oferece como Indenização o valor de 2:310$000 réis, de acordo com o Decreto n° 4956 de 1903, art. 19. A desapropriação do imóvel foi para construção da adutora do Rio das Lages. O juiz deferiu o requerido e expediu o mandado de posse em favor da União Federal.

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Conditions governing access

Jardim, Cesar Rodirigues (réu); Marinho, Arthur (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

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        Archivist's note

        25580 (número do documento)

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