Dossiê/Processo 40755 - Passaporte para Estrangeiros Republica dos Estados Unidos do Brasil 1950. Documento em Inglês sem Tradução conhecimento de carga 1951. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1951. Lei 1.205/50. artigo 141 , §24 da Constituição Federal . artigos 116 e 319 do Código de Processo Civil. art. 390 da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas.

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Reference code

40755

Title

Passaporte para Estrangeiros Republica dos Estados Unidos do Brasil 1950. Documento em Inglês sem Tradução conhecimento de carga 1951. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1951. Lei 1.205/50. artigo 141 , §24 da Constituição Federal . artigos 116 e 319 do Código de Processo Civil. art. 390 da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas.

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O objeto da ação se perdeu, a ação foi extinta. Inicio do Processo: 29/01/1951; Fim do Processo: 05/11/1951;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Monteiro, José Conde (autor); Puttermann, Jayme (autor); Rabinovich, Wullf (autor); Rabinovich, Frida (autor); Sabbag, Gabriel (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

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        Archivist's note

        49896 (número do documento)

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