Dossiê/Processo 39179 - passaporte 1950. registro de automóvel 1950. conhecimento de carga do navio Spencer 1950. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1951. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1º. Constituição Federal, artigo 141. Nova Constituição das Leis das Alfândegas, artigos 390. Código de Processo Civil, artigo 116

Zona de identificação

Código de referência

39179

Título

passaporte 1950. registro de automóvel 1950. conhecimento de carga do navio Spencer 1950. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1951. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1º. Constituição Federal, artigo 141. Nova Constituição das Leis das Alfândegas, artigos 390. Código de Processo Civil, artigo 116

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que estava impedindo a liberação de automóveis usados de propriedade dos autores. A impetrada alegou que a Lei nº 1205 de 24/10/1950 proibia a entrada no Brasil de automóveis como bagagem. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nadruz, Therezinha da Costa Pereira (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Monteiro, José Conde (autor); Puttermann, Jayme (autor); Rabinovich, Wulff (autor); Rabinovich, Frida e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50271 (número do documento)

        Área de ingresso