Dossiê/Processo 21361 - Ordem de Desapropriação. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1938. Decreto nº 247333 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4856 de 9/9/1903. Decreto nº 23547 de 14/10/1933

Zona de identificação

Código de referência

21361

Título

Ordem de Desapropriação. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1938. Decreto nº 247333 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4856 de 9/9/1903. Decreto nº 23547 de 14/10/1933

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a desapropriação de terrenos da Rua Coronel Soares, em Irajá, cidade do Rio de Janeiro, cujo proprietário era o réu, para a execução das obras de reforço do abastecimento de água, aprovada pelo Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Requereu que se procedesse à avaliação dos terrenos, caso o réu não aceitasse o valor de 1:286$000 réis como indenização. O juiz deferiu a inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira Segundo, antonio (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24824 (número do documento)

        Área de ingresso