Dossiê/Processo 33443 - Oito Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1959, 1961. Centro e Quatro Resumo de Cheque 1959, 1960, 1961. Benedicto de Azevedo Barros, Paulo de Macedo Rego, Gustavo Philadelpho Azevedo, Jósio de Salles - Av. Almirante Barroso, 72 (advogados). Lei 2743 de 06/02/1956. Lei 1711 de 1952, artigo 145 - VI. Decreto 43186 de 06/02/1958. Lei 3754 de 14/04/1960. CPC, artigo 64. Decreto 2113 de 05/04/1940. Lei 887 de 24/10/1947. Lei 3780 de 1960

Área de identificação

Código de referência

33443

Título

Oito Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1959, 1961. Centro e Quatro Resumo de Cheque 1959, 1960, 1961. Benedicto de Azevedo Barros, Paulo de Macedo Rego, Gustavo Philadelpho Azevedo, Jósio de Salles - Av. Almirante Barroso, 72 (advogados). Lei 2743 de 06/02/1956. Lei 1711 de 1952, artigo 145 - VI. Decreto 43186 de 06/02/1958. Lei 3754 de 14/04/1960. CPC, artigo 64. Decreto 2113 de 05/04/1940. Lei 887 de 24/10/1947. Lei 3780 de 1960

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, profissão; guardas do Serviço Nacional de Endemias Rurais do Ministério da Saúde. Propôs a ação para pedir o reconhecimento, a partir do Decreto nº 13186 de 06/02/1958, do direito à gratificação de 40 por cento pelo exercício de trabalho em local insalubre e com risco de vida e saúde, e o pagamento de atrasados a que fariam jus. Antes de pertencer àquela repartição, pertenceram ao Departamento de Saúde Pública, tendo por atribuição o combate aos transmissores da malária, da peste e da febre amarela, manuseando materiais nocivos à saúde. Em 06/02/1956 a Lei nº 2743 criou a repartição onde os autores estavam lotados, e em locais perigosos à saúde. Assim, eles pediram a gratificação de 40 por cento, os juros de mora e os custos do processo. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Mendes, Darles Ramos (autor); França, Fernandes (autor); Pereira, Julio Manoel (autor); Silva, Benedicto Clovis da (autor); Silva, José Barbosa da (autor); Gomes, Francisco (autor); Cabral, Emilio da Silva (autor); Pinto, Ney de Oliveira (autor); Souza, Antonio Martins de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35857 (número do documento)

        Área de ingresso