Dossiê/Processo 33549 - O processo ao STF através de um recurso de ação ordinária nº 7500 1940. Acórdão nº 3731 do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda - impresso 16/06/1939. Diário Oficial - recorte 11/08/1937. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria - RJ - Rua do Rosário, 76 de 24/05/1939. Diário Oficial - recorte 26/12/1942. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 434 de 04/07/1981 art47 §2º. Decreto nº 21554 de 20/06/1932 artigo 174 §1º. Decreto nº 17390 de 24/07/1926 artigos 3º j, 1, 177. Constituição Federal de 1934 artigo 17 X.Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Humberto de Aguiar Cardoso, José Pereira Lira, Radazio Moniz Freire, Joaquim José Bernardes Sobrinho, Ildefonso Branf de Bulhões Carvalho, Sylno da Mota Rabello, Francisco Augusto Tavares Franco, Roberto Lyra Tavares, Antonio Galloti - Av. Marechal Floriano, 168 (Advogados). Decreto nº 20564 de 29/06/1932 artigo 174. Decreto nº 105550 de 31/12/1930. Lei nº 4625 de 31/12/1932. Lei nº 1392 de 29/06/1939. Decreto nº 2757 de 23/12/18971 artigo 1º §unico.

Zona de identificação

Código de referência

33549

Título

O processo ao STF através de um recurso de ação ordinária nº 7500 1940. Acórdão nº 3731 do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda - impresso 16/06/1939. Diário Oficial - recorte 11/08/1937. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria - RJ - Rua do Rosário, 76 de 24/05/1939. Diário Oficial - recorte 26/12/1942. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 434 de 04/07/1981 art47 §2º. Decreto nº 21554 de 20/06/1932 artigo 174 §1º. Decreto nº 17390 de 24/07/1926 artigos 3º j, 1, 177. Constituição Federal de 1934 artigo 17 X.Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Humberto de Aguiar Cardoso, José Pereira Lira, Radazio Moniz Freire, Joaquim José Bernardes Sobrinho, Ildefonso Branf de Bulhões Carvalho, Sylno da Mota Rabello, Francisco Augusto Tavares Franco, Roberto Lyra Tavares, Antonio Galloti - Av. Marechal Floriano, 168 (Advogados). Decreto nº 20564 de 29/06/1932 artigo 174. Decreto nº 105550 de 31/12/1930. Lei nº 4625 de 31/12/1932. Lei nº 1392 de 29/06/1939. Decreto nº 2757 de 23/12/18971 artigo 1º §unico.

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Brazilian Hydro Electric Comapny Limitada (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, e escritório à Rua Marechal Floriano, 168. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para requerer a anulação do ato da Diretoria do Imposto de Renda, que lhe exigiu o recolhimento do imposto de 8 por cento, de que trataria o Artigo 174 do Regulamento sobre Juros Creditados em Contas Correntes à suplicante, no ano de 1932, no valor de 729NO$300. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. No entanto, por causa do Decreto-Lei nº 5129 de 23/12/1949. O autor desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgar Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25245 (número do documento)

        Área de ingresso