Dossiê/Processo 12205 - O proceso chegou à Corte Suprema através do Recurso de Liquidação de Sentença 81 em 06/09/1935. Carta Sentença extraída dos autos de uma apelação civil 6604. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141, RJ em 12/04/1915. procuração em 11/10/1911. procuração passada no tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Aires, 50, RJ, 28/04/1917. Taxa Judiciária, exercício de 1924. Termo de Apelação, em 03/08/1929. Di[ario Oficial em 25/05/1934. Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74, RJ (advogados)

Zona de identificação

Código de referência

12205

Título

O proceso chegou à Corte Suprema através do Recurso de Liquidação de Sentença 81 em 06/09/1935. Carta Sentença extraída dos autos de uma apelação civil 6604. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141, RJ em 12/04/1915. procuração em 11/10/1911. procuração passada no tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Aires, 50, RJ, 28/04/1917. Taxa Judiciária, exercício de 1924. Termo de Apelação, em 03/08/1929. Di[ario Oficial em 25/05/1934. Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74, RJ (advogados)

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor havia intentado, em 1916, contra a ré uma ação ordinária, a fim de que fosse anulado o ato do Poder Executivo de 15/02/1911, pelo qual foi reformado no posto de capitão da Força Policial do Distrito Federal. Em 27/07/1929 a ação foi julgada procedente, tendo o suplicante direito ao posto e saldo de major. O autor requereu a execução da carta de sentença. O juiz deferiu o requerido pela autora, mas recorreu da sua decisão ao Supremo que confirmou a sentença do juiz. Foi expedido precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Malhães, João Pereira (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23788 (número do documento)

        Área de ingresso