Dossiê/Processo 12205 - O proceso chegou à Corte Suprema através do Recurso de Liquidação de Sentença 81 em 06/09/1935. Carta Sentença extraída dos autos de uma apelação civil 6604. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141, RJ em 12/04/1915. procuração em 11/10/1911. procuração passada no tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Aires, 50, RJ, 28/04/1917. Taxa Judiciária, exercício de 1924. Termo de Apelação, em 03/08/1929. Di[ario Oficial em 25/05/1934. Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74, RJ (advogados)

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Cote

12205

Titre

O proceso chegou à Corte Suprema através do Recurso de Liquidação de Sentença 81 em 06/09/1935. Carta Sentença extraída dos autos de uma apelação civil 6604. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141, RJ em 12/04/1915. procuração em 11/10/1911. procuração passada no tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Aires, 50, RJ, 28/04/1917. Taxa Judiciária, exercício de 1924. Termo de Apelação, em 03/08/1929. Di[ario Oficial em 25/05/1934. Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74, RJ (advogados)

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor havia intentado, em 1916, contra a ré uma ação ordinária, a fim de que fosse anulado o ato do Poder Executivo de 15/02/1911, pelo qual foi reformado no posto de capitão da Força Policial do Distrito Federal. Em 27/07/1929 a ação foi julgada procedente, tendo o suplicante direito ao posto e saldo de major. O autor requereu a execução da carta de sentença. O juiz deferiu o requerido pela autora, mas recorreu da sua decisão ao Supremo que confirmou a sentença do juiz. Foi expedido precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Malhães, João Pereira (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23788 (número do documento)

        Accession area