Dossiê/Processo 31060 - O Globo, 19/03/1943. Revista Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, Dezembro de 1942. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1962, 1967. Lei nº 2370 de 09/12/1955. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3765 de 1960. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Zona de identificação

Código de referência

31060

Título

O Globo, 19/03/1943. Revista Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, Dezembro de 1942. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1962, 1967. Lei nº 2370 de 09/12/1955. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3765 de 1960. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Anna, mãe de Agostinho Ferreira de Oliveira e suas duas filhas, todas autoras, após o citado ser convocado como reservista durante a 2a. Guerra Mundial e ser incluído no estado efetivo no 2o. grupo, durante operação, ele desapareceu, vítima de acidente com um vapor. Dessa forma, ele teria direito a promoção ao posto imediato. As autoras requerem pensões vencidas e a vencer do falecido, no posto de terceiro sargento. Dá-se valor causal de Cr$ 500.000,00. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Anna Pinheiro de (autor); Oliveira, Cléa de (autor); Valle, Umbelina de Oliveira e outros (autor); Cerqueira, Manuel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44309 (número do documento)

        Área de ingresso