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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
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Ação de despejo
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33677 - Autos de Notificação n°s 23264, 1966 e 22638, 1965. Coeficientes de correção monetário para contratos de locação 1938-1966. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1965. Escritura de locação 1961. Código Civil, artigo 1196. Decreto 4 de 07/02/1966
33769 - Depósito Judicial do Banco do Brasil S/A, 1951. Diário de Justiça em 28/11/1951 e 01/10/1952. Dois recibos da caixa de construção de casas do Ministério de Guerra, 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ (1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1951. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1951. Diário de Justiça em 05/05/1951. Decreto nº 20175 de 11/12/1945. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Decreto-Lei nº 440 de 25/05/1938. Código Civil artigo 3º
34015 - notificação, 1966. procuração Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1966. contrato de prorrogação de locação, 1966. Código de Processo Civil, artigo 350, lei 4864 de 1965, lei 4494 de 1964
34028 - procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961,1962. contrato de locação, 1953. decreto 48959 de 1960, lei 1300 de 1950
34462 - Notificação nº 15287 1957. Contrato de Locação 1949. Portaria nº 3039 de 1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1958
35155 - processo anexo: notificação, no. 12613, de 1959. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. decreto 42381, de 30/09/1957. lei 3115, de 16/03/1957. lei 3414, de 19/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 188. advogado José de Oliveira Coelho rua da Quitanda, 3
35175 - processo anexo (9) notificação no. 6593, de 1949, no. 6592, de 1949, 2403, de 1949, 6603, de 1949 e outras. (9) procurações tabelião José de Queiroz Lima R. do Rosário,126, RJ, em 1948. (6) alvará emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, de 1949. (12) projeto para construção de um conjunto residencial nos terrenos pertencentes ao IAPB. decreto 1749, de 1937. decreto 9669, de 1946
35373 - procuração: anexo notificação no. 62940, em 1965. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1966. Diário oficial, de 01/09/1966. Código Civil, artigo 1209.certidão, em 1966. decreto-lei 04, de 07/02/1966. lei 4118, de 17/08/1962. lei 4864, de 29/11/1965, artigo 28. decreto 51726, de 19/02/1963
35409 - (2) registro de aquisição de imóvel, em 1957. (2) guia para pagamento do imposto predial ou tentarial, em 1961 a 1962. Diário oficial, de 31/05/1957. (4) recibos referentes a despesas de administração do edifício davias, em 1961 a 1962. (2) protocolos de diretoria regional dos comércios e telégrafos, em 1962
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Notificação nº 15287 1957. Contrato de Locação 1949. Portaria nº 3039 de 1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1958
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