notificação, Ministério da Fazenda, 1949. alteração de contrato, 1935. Registro de Firma individual, 1945. procuração, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ, 1946. decreto-lei 5844 de 23/09/1943, decreto 24239, artigo 181, decreto-lei 42 de 06/12/1937, Constituição Federal, artigo 101
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