Dossiê/Processo 9968 - Notificação de Sorteado, 1a. Região Militar, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1925. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1925. Justificação, processo em anexo, 1925. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Recurso, 1925. Decreto nº 15934, artigo 72

Zone d'identification

Cote

9968

Titre

Notificação de Sorteado, 1a. Região Militar, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1925. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1925. Justificação, processo em anexo, 1925. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Recurso, 1925. Decreto nº 15934, artigo 72

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, 22 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, a fim de isentá-lo do serviço militar, para o qual foi sorteado. Alegou que o paciente era propagandista da religião cristã e que sofreria constrangimento dos seus preceitos morais e religiosos ao ser incorporado no serviço ativo do Exército. Julgado improcedente o pedido e denegada a ordem. O impetrante recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, confirmando sentença anterior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Carvalho, Frederico Curio de (impetrante); Ribeiro, Gentil de Oliveira (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22374 (número do documento)

        Accession area