Dossiê/Processo 11221 - Notificação de Sorteado, 1924. Declaração de Emprego, Oscar Philppi Companhia Limitada, 1924. Certidão de Casamento, Escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1918. Certidão de Nascimento, escrivão Pinto de Mendonça, Freguesia do Engenho Novo, 1919. Montepio dos Empregados Municipais, 1924. Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1924

Identity area

Reference code

11221

Title

Notificação de Sorteado, 1924. Declaração de Emprego, Oscar Philppi Companhia Limitada, 1924. Certidão de Casamento, Escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1918. Certidão de Nascimento, escrivão Pinto de Mendonça, Freguesia do Engenho Novo, 1919. Montepio dos Empregados Municipais, 1924. Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O impetrante, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 72, requer a ordem para que o paciente não preste serviço militar, já que contraiu matrimônio antes de 1921 e sustenta filhos menores, na forma do decreto nº 15934 de 1923, artigo 134. Ordem concedida para o paciente ficar isento em tempos de paz. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Monteiro, Oswaldo Duarte do Rego (impetrante); Araujo, Ernesto Esteves de (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/1/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20198 (número do documento)

        Accession area