Dossiê/Processo 19025 - Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Fábrica de Calçados Laurya. Recibo de Aluguel, 1924. Justificação do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924. Decreto nº 15934 de 22/10/1923, artigo 124

Zone d'identification

Cote

19025

Titre

Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Fábrica de Calçados Laurya. Recibo de Aluguel, 1924. Justificação do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924. Decreto nº 15934 de 22/10/1923, artigo 124

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 40p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O impetrante, residente à Rua Leoncio de Albuquerquer no. 27, requer que seja impetrado uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a prestar serviço militar para que foi sorteado, visto o mesmo ter apresentado seu pedido de isenção por ser único arrimo de seu irmão menor na forma do Regulamento do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923, após o encerramento do prazo e encontra-se ameaçado de ser obrigado a prestar tal serviço. menor, Exército. O juiz deferiu o requerido e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falho, Miguel Francisco (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20045 (número do documento)

        Accession area