Dossiê/Processo 19025 - Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Fábrica de Calçados Laurya. Recibo de Aluguel, 1924. Justificação do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924. Decreto nº 15934 de 22/10/1923, artigo 124

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19025

Title

Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Fábrica de Calçados Laurya. Recibo de Aluguel, 1924. Justificação do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924. Decreto nº 15934 de 22/10/1923, artigo 124

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 40p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, residente à Rua Leoncio de Albuquerquer no. 27, requer que seja impetrado uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a prestar serviço militar para que foi sorteado, visto o mesmo ter apresentado seu pedido de isenção por ser único arrimo de seu irmão menor na forma do Regulamento do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923, após o encerramento do prazo e encontra-se ameaçado de ser obrigado a prestar tal serviço. menor, Exército. O juiz deferiu o requerido e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso.

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Falho, Miguel Francisco (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/09/07

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        Archivist's note

        20045 (número do documento)

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