Dossiê/Processo 38633 - Notificação, 1966. Jornal O Globo, 20/01/1966. Imposto Predial, 1966. Lei n° 4864 de 1965. Procuração Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1968. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966

Área de identificação

Código de referência

38633

Título

Notificação, 1966. Jornal O Globo, 20/01/1966. Imposto Predial, 1966. Lei n° 4864 de 1965. Procuração Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1968. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 117p

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, requereu o despejo do réu do imóvel de sua propriedade, situado à Avenida Presidente Wilson, 210, o qual estava locado ao réu. Como esta não possuía mais interesse na locação do imóvel, com base no Código Civil, artigo 1029, pediu a desocupação da sala após o término do contrato. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que não lhe deu provimento. O réu, então, interpôs um recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Máxima Antunes (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45516 (número do documento)

        Área de ingresso