Dossiê/Processo 26501 - Notificação, 1953. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. (36) Recibo Taxa de 5 por cento da Lei nº 156 de 27/11/1947, 1949. Jornal Diário Oficial, 13/06/1959 e 22/06/1956. Decreto-Lei nº 97 de 23/12/1937. Decreto-Lei nº 485 de 09/06/1938. Decreto-Lei nº 1170 de 23/03/1939. Decreto-Lei nº 1394 de 29/06/1939. Lei nº 156 de 27/11/1947. Lei nº 1383 de 13/06/1951

Área de identificação

Código de referência

26501

Título

Notificação, 1953. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. (36) Recibo Taxa de 5 por cento da Lei nº 156 de 27/11/1947, 1949. Jornal Diário Oficial, 13/06/1959 e 22/06/1956. Decreto-Lei nº 97 de 23/12/1937. Decreto-Lei nº 485 de 09/06/1938. Decreto-Lei nº 1170 de 23/03/1939. Decreto-Lei nº 1394 de 29/06/1939. Lei nº 156 de 27/11/1947. Lei nº 1383 de 13/06/1951

Data(s)

  • 1953; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Brazilian Hydro Eletric Company LTDA (autor) União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, localizada à Avenida Marechal Floriano, 168, requereu a condenação da ré na restituição do valor de CR$ 627978,00, a título da taxa de 5 por cento, conforme a Lei nº 156 de 27/11/1947 e a Lei nº 1383 de 13/06/1951. A suplicante argumentou que, conforme o Decreto-Lei nº 2281 de 05/06/1940, artigo 1, todas as empresas que produzissem energia elétrica ficariam isentas de qualquer imposto federal. isenção. O juiz José Aguiar Dias julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33832 (número do documento)

        Área de ingresso