Dossiê/Processo 24276 - Nota de Importação, SS. White Dental, 1940. Jornal Diário Oficial, 17/09/1946, 24/02/1945, 24/07/1945, 03/09/1945, 05/08/1946, 25/02/1946. Nota de Revisão, 1941. Fotografia. Imposto de Indústrias e Profissões, 1946. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 300 de 28/02/1938. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Área de identificação

Código de referência

24276

Título

Nota de Importação, SS. White Dental, 1940. Jornal Diário Oficial, 17/09/1946, 24/02/1945, 24/07/1945, 03/09/1945, 05/08/1946, 25/02/1946. Nota de Revisão, 1941. Fotografia. Imposto de Indústrias e Profissões, 1946. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 300 de 28/02/1938. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Área de contextualização

Nome do produtor

S. S. White Dental MFG Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Praça Marechal Floriano, 19. Pela nota de importação 9078 de 1940, da Alfândega do Rio de Janeiro, a autora importou 78 quilos de prata pura em grânulos, sobre o que teria isenção de direitos de importação, no processo n. 6303/40. A Comissão Revisora de Despachos Aduaneiros, em 1941, foi de opinião contrária. A autora pediu nulidade do acórdão n. 17670, do Conselho Superior de Tarifa, e consequente levantamento de depósito no valor de 8.113,50 cruzeiros, acrescido de juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28791 (número do documento)

        Área de ingresso