Dossiê/Processo 24276 - Nota de Importação, SS. White Dental, 1940. Jornal Diário Oficial, 17/09/1946, 24/02/1945, 24/07/1945, 03/09/1945, 05/08/1946, 25/02/1946. Nota de Revisão, 1941. Fotografia. Imposto de Indústrias e Profissões, 1946. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 300 de 28/02/1938. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Área de identidad

Código de referencia

24276

Título

Nota de Importação, SS. White Dental, 1940. Jornal Diário Oficial, 17/09/1946, 24/02/1945, 24/07/1945, 03/09/1945, 05/08/1946, 25/02/1946. Nota de Revisão, 1941. Fotografia. Imposto de Indústrias e Profissões, 1946. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 300 de 28/02/1938. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Fecha(s)

  • 1947; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

S. S. White Dental MFG Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Praça Marechal Floriano, 19. Pela nota de importação 9078 de 1940, da Alfândega do Rio de Janeiro, a autora importou 78 quilos de prata pura em grânulos, sobre o que teria isenção de direitos de importação, no processo n. 6303/40. A Comissão Revisora de Despachos Aduaneiros, em 1941, foi de opinião contrária. A autora pediu nulidade do acórdão n. 17670, do Conselho Superior de Tarifa, e consequente levantamento de depósito no valor de 8.113,50 cruzeiros, acrescido de juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28791 (número do documento)

        Área de Ingreso