Dossiê/Processo 18754 - Nota de Despacho, Consulado de Heleinki, 1924. Recibo de Taxa Aduaneia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1924. Imposto de Licença , Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Imposto de Renda, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Termo de Agravo, 1925. Jornal Diário Oficial, 07/12/1924. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigos 34 e 72. Decreto nº 3617 de 19/03/1900

Área de identificação

Código de referência

18754

Título

Nota de Despacho, Consulado de Heleinki, 1924. Recibo de Taxa Aduaneia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1924. Imposto de Licença , Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Imposto de Renda, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Termo de Agravo, 1925. Jornal Diário Oficial, 07/12/1924. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigos 34 e 72. Decreto nº 3617 de 19/03/1900

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 254f

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Filandeza Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplciante recebeu um total de 44 fardos de papel impeneirável para embrulho denominado papel grease proof, de helsingfons, pelo vapor sueco Pacifc, pelo vapor Tolacksgoland, e pelo vapor São Francisco, este úlimo entrado a 14/07/1924. A mercadoria não era entregue em função de circular do Ministro da Fazenda de 15/07/1924, mudando a taxa da Lei de Tarifas de $300 réis para $600 réis. Pediu mandado de interdito proibitório contra a recusa do inspetor da Alfândega em despachar as mercadorias sob pena de multa no valor de 50:000$000 réis. O juiz cessou o mandado concedido. O autor agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28037 (número do documento)

        Área de ingresso