Dossiê/Processo 18754 - Nota de Despacho, Consulado de Heleinki, 1924. Recibo de Taxa Aduaneia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1924. Imposto de Licença , Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Imposto de Renda, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Termo de Agravo, 1925. Jornal Diário Oficial, 07/12/1924. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigos 34 e 72. Decreto nº 3617 de 19/03/1900

Área de identidad

Código de referencia

18754

Título

Nota de Despacho, Consulado de Heleinki, 1924. Recibo de Taxa Aduaneia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1924. Imposto de Licença , Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Imposto de Renda, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Termo de Agravo, 1925. Jornal Diário Oficial, 07/12/1924. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigos 34 e 72. Decreto nº 3617 de 19/03/1900

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 254f

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Filandeza Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplciante recebeu um total de 44 fardos de papel impeneirável para embrulho denominado papel grease proof, de helsingfons, pelo vapor sueco Pacifc, pelo vapor Tolacksgoland, e pelo vapor São Francisco, este úlimo entrado a 14/07/1924. A mercadoria não era entregue em função de circular do Ministro da Fazenda de 15/07/1924, mudando a taxa da Lei de Tarifas de $300 réis para $600 réis. Pediu mandado de interdito proibitório contra a recusa do inspetor da Alfândega em despachar as mercadorias sob pena de multa no valor de 50:000$000 réis. O juiz cessou o mandado concedido. O autor agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28037 (número do documento)

        Área de Ingreso