Dossiê/Processo 17752 - Nota de Compra de Mercadorias, 1921. Nota de Vendas, 1920. Nota de Prejuízo, 1921. Jornal Diário Oficial, 17/08/1920. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Resumo Histórico, A Exportação do Açúcar em 1920 do Ministério da Agricultura. Tradução, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, Rua General Câmara, 19, 1920. Taxa Judiciária, 1925. Lei nº 4034 de 12/01/1920, artigo 2. Decreto nº 14027 de 21/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 13990 de 12/01/1920. Lei nº 3875 de 11/11/1919. Decreto nº 3533 de 03/09/1919.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141. Código Comercial, artigo 23

Identity area

Reference code

17752

Title

Nota de Compra de Mercadorias, 1921. Nota de Vendas, 1920. Nota de Prejuízo, 1921. Jornal Diário Oficial, 17/08/1920. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Resumo Histórico, A Exportação do Açúcar em 1920 do Ministério da Agricultura. Tradução, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, Rua General Câmara, 19, 1920. Taxa Judiciária, 1925. Lei nº 4034 de 12/01/1920, artigo 2. Decreto nº 14027 de 21/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 13990 de 12/01/1920. Lei nº 3875 de 11/11/1919. Decreto nº 3533 de 03/09/1919.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141. Código Comercial, artigo 23

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 339f.

Context area

Name of creator

Magalhães & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram comerciantes e negociantes de açúcar em loarga escala e tinham cumprido exigências da Superitendência de Abastecimento como baixa de preços no mercado interno, e atendimento a necessidades de Mercado Interno de açúcar. Foram empedidos, entretanto, de embarcarem grandes quantidades de açúcar para exportação aos Estados Unidos da América do Norte. Os créditos já tinham sido depositados e vendidos pelos suplicantes, e caindo a cotação do dólar, moeda estrangeira, houve grande prejuízo. Pediram indinização por lucros cessantes e danos emergentes no valor de 1:500:000$000 réis, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A União Federal, não se conformando com o acordão, embargou e o Supremo recebeu os embargos para reformar o acordão, julgando improcedente o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        26622 (número do documento)

        Accession area